Equipe de trabalho do Arquivo da Prefeitura de Cuité.

A galera está muito ansiosa para começar o trabalho, veja abaixo o que espero por nós.

Fotos de nosso desafio!

Massa documental é isso ai!!!!!!

PRIMEIRA MUDANÇA!

No último dia 20 de fevereiro de 2009, realizamos a primeira mudança dos documentos pertinentes ao tratamento técnico arquivístico.

Foram transportados em uma pick-up F-1000 mais ou menos 4.000 quilos de papel, dos quais, serão avaliados e confrontados com as recomendações técnicas para guarda, ou posterior descarte.

CONARQ

Resoluções do CONARQ
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Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001

CASA CIVILARQUIVO NACIONALCONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno e,
Considerando a necessidade de se atualizar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, do CONARQ, publicada no Suplemento nº 62, do DOU de 29 de março de 1996, e alterados pela Resolução nº 8, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, publicada no DOU, de 23 de maio de 1997, resolve :
Art. 1º APROVAR a versão revista e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública : Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
§ 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
§ 2º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica deste Código.
Art. 2º Aprovar os prazos de guarda e a destinação dos documentos estabelecidos na versão revista e ampliada da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.
§ 1 Caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.
§ 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
§ 3º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica desta Tabela.
Art. 3º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, conforme determina o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e de acordo com a Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.
Art. 4º O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata esta Resolução constitui-se numa publicação editada pelo CONARQ em outubro de 2001, intitulada Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-meio da Administração Pública.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas a Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, e a Resolução nº 8, de 20 de maio de 1997, do CONARQ.

JAIME ANTUNES DA SILVA
Presidente do CONARQ
Diário Oficial da União, de 8 de fevereiro de 2002

LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA

A área arquivística é bastante regulamentada, o que permite-nos ter bastante confiança na realização do trabalho que devemos fazer, portanto, podem ir consultando, pelos links, algumas leis e normas.


Legislação Arquivística


Lei Nº 8.159 - DE 8 JANEIRO DE 1991 - Dispões sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
LEI Nº 9.747 - DE 26 NOVEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre a avaliação e destinação dos documentos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
DECRETO Nº 840 – DE 27 DEZEMBRO DE 1999 - Institui o manual para padronização e redação de atos oficiais e da outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2006/SEA - Orienta quantos aos procedimentos relativos a organização e transferência da documentação oficial recebida e produzida pela administração direta, autarquias e fundações, em face de extinsão, incorporação e criação de órgãos públicos, visando a preservação do patrimônio documental e garantindo a recuperação e o acesso as informações.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2006/SEA - Orienta quanto aos procedimentos relativos ao recebimento, registro, classificação, autuação, expedição, controle e distribuição de correspondências, formação, numeração de folhas, anexação, apensação, arquivamento de processos e tramitação de documentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2006/SEA - Dispões sobre a Gestão de Documentos digitais em programas informatizados produzidos pela Administração Direta, Autarquias e Fundações, visando racionalizar e preservar o patrimônio Arquivístico Digital.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2007/SEA - Orienta quanto aos procedimentos relativos a destinação da documentação oficial produzida e recebida visando a otimização da utilização dos espaços, a racionalização, a sistematização da organização das massas documentais nos órgãos, garantido a preservação do patrimônio documental e o acesso as informações.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2007/SEA - Orienta sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Público Estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006/2008/SEA - Orienta quanto aos procedimentos na designação e atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos dos órgão setoriais e seccionais do Sistema de Gestão Documental.

Boas vindas!

É enorme a satisfação de tê-los, e tê-las, conosco neste trabalho tão importante para o registro histórico de nossa cidade, e porque não afirmar, região.

A tarefa não é das mais fáceis, mas também não é impossível!

Estamos dando o primeiro passo, e com a ajuda de todos, e todas, vocês, chegaremos lá!

Atenciosamente,

Jesiel e Josenildo.